Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Livraria Tigre de Papel, de Bernardino Aranda – Livreiro, Unipessoal Lda., pessoa colectiva com NIF 513966439, com sede na Rua de Arroios, 25 E, 1150-053, em Lisboa (doravante Livraria Tigre de Papel) se regerá.
O serviço da Livraria Tigre de Papel consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Livraria Tigre de Papel implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Livraria Tigre de Papel.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Livraria Tigre de Papel. Se aceder à Livraria Tigre de Papel, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Livraria Tigre de Papel reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS

A Livraria Tigre de Papel informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Livraria Tigre de Papel compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Livraria Tigre de Papel apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Livraria Tigre de Papel a qualquer momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Livraria Tigre de Papel é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bernardino Aranda – Livreiro, Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Livraria Tigre de Papel são propriedade da Bernardino Aranda – Livreiro, Unipessoal Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Livraria Tigre de Papel.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Livraria Tigre de Papel. A Livraria Tigre de Papel não poderá
ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Livraria Tigre de Papel disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Livraria Tigre de Papel irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga. A fatura é entregue com a encomenda.

CONDIÇÕES DE COMPRA NA LIVRARIA TIGRE DE PAPEL:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos MÉTODOS DE PAGAMENTO e/ou serviços disponíveis na Livraria Tigre de Papel podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Livraria Tigre de Papel.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Livraria Tigre de Papel compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Livraria Tigre de Papel os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Portes de Envio

Em todas as encomendas em que é cobrado um valor adicional para portes de envio, com exceção de levantamento na loja física.
Em encomendas cujo valor dos artigos seja igual ou superior a 50€, os portes de envio são gratuitos.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Livraria Tigre de Papel através do seguinte contacto de e-mail: geral@tigrepapel.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Livraria Tigre de Papel não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Livraria Tigre de Papel reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Livraria Tigre de Papel.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@tigrepapel.pt
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Livraria Tigre de Papel deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Livraria Snob através do contacto de e-mail geral@tigrepapel.pt ou através do Livro de Reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Livraria Tigre de Papel, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Livraria Tigre de Papel não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Livraria Tigre de Papel não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.